Para quem é consumidor assíduo de produtos de sites estrangeiros, especialmente de moda, as notícias sobre as taxações de importados podem ser um pouco confusas

A proposta do PL 914/24, que passou por um vai e vem entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso tem gerado dúvidas e questionamentos sobre como a nova lei impactará a vida do consumidor. Pensando nisso, reunimos aqui as respostas e informações mais importantes para você ficar de olho e se programar para o que vem aí.

O QUE É O PL 914/24

O Projeto de Lei 914/24, também conhecido como Projeto Mover (Mobilidade Verde e Inovação), aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da república, tem como objetivo promover a fabricação de veículos menos poluentes no Brasil. 

Entre suas principais medidas está a taxação de compras internacionais de até US$50, especialmente de sites estrangeiros como Shein, Aliexpress e Shopee. Os impostos arrecadados, estimados em R$19,3 bilhões, serão utilizados ao longo de cinco anos para fomentar a produção nacional e o desenvolvimento tecnológico ambiental. 

Além disso, a proposta visa criar novos empregos e aumentar a renda no país, impulsionando a economia e a sustentabilidade.

QUEM CRIOU O PL 914/24? 

Apesar do Projeto Mover ter como autor o Poder Executivo, quem inseriu o trecho de taxação de importados foi o deputado Átila Lira (PP-PI), que tinha como sugestão a taxação em 25% do valor em compras até US$50. 

COMO ERA E COMO FICARÁ?

Anteriormente, qualquer compra até US$50 era isenta de taxação. Acima deste valor, as compras são taxadas em até 60% do valor do produto declarado. Agora aprovado, a partir de agosto, compras de até US$50 serão taxadas em 20% e as compras acima deste valor permanecerão sendo taxadas em 60%, além dos 17% de ICMS, que é um imposto estadual. Vale falar que antes, caso a receita federal acreditasse que a declaração do produto seja fraudada, ela estipula o valor e taxa o produto em cima do valor imaginado (por exemplo, se você compra um produto muito grande e pesado e coloca que ele custou US$5). 

O QUE DIZEM AS PLATAFORMAS?

O PL aprovado na Câmara dos Deputados em maio gerou reações de plataformas de e-commerce. Enquanto Aliexpress e Shein se opuseram, argumentando que o fim do De Minimis prejudicaria os consumidores, a Shopee apoiou a medida, destacando seu foco local e o desejo de fortalecer o empreendedorismo brasileiro. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também apoiou a decisão, buscando igualdade tributária para garantir um ambiente justo de competição.